Deliberação Nº 142 - CIB - 04 de Novembro de 2021 Aprova ad referendum a alteração da estratégia de distribuição de doses de vacina contra a COVID-19, aos municípios do Estado de São Paulo. País/região do ato: Brasil Foi revogado por Deliberação 88 - CIB, de 13 de Setembro de 2022  COVID-19, Coronavirus, Vacinas contra COVID-19, Organização e Administração, Distribuição de Produtos Texto em Português Veja mais
Decreto Executivo Nº 65.813 - 23 de Junho de 2021 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. País/região do ato: Brasil Impostos, Controle Social Formal, Isenção Fiscal, Distribuição de Produtos, Insumos Farmacêuticos, Equipamentos e Provisões Hospitalares Texto em Português Veja mais